Adoção ainda gera dúvidas

No Brasil, a adoção ainda está cercada de preconceito. A análise pessoal, a fila de espera e as exigências judiciais adiam por anos o direito de crianças que vivem em abrigos de terem um novo lar e convivência familiar, como consta na Constituição Federal. A uniformização dos procedimentos judiciais prometida este ano deve acelerar os processos, mas não resolvem o problema. É preciso sempre considerar o pós-adoção, que se dilui co ...

Cuidado e afeto: o direito de acréscimo do sobrenome do padrasto

Conhecida popularmente como "Lei Clodovil", a lei nº 11.924, de 17 de abril 2009, autoriza o(a) enteado(a) a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. A referida lei teve origem no Projeto de Lei 206/2007, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido recentemente. Também o Projeto de Lei n. 5560/2001, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), buscou a aprovação desta possibilidade. A Lei no 6.015, de 31/12/1973, con ...

O Ataque de Hiroshima e nossa realidade

O primeiro ataque atômico da história, em 6 de agosto de 1945 às 8:15 horas, fez com que Hiroshima ficasse mundialmente conhecida: 210 mil pessoas foram mortas ou feridas. Naquela época a cidade tinha cerca de 330 mil habitantes e era uma das maiores cidades do Japão; o bombardeio matou cerca de 130 mil pessoas e feriu outras 80 mil. A grande maioria das vítimas era formada pela populaçã ...

Abuso sexual: Ação e Reação

O crime de abuso sexual contra a criança é odioso sob todos os aspectos, especialmente quando cometido dentro do próprio lar (como acontece na maioria das vezes) e nem sempre tem merecido o repúdio da sociedade, seja no particular, seja através de suas instâncias representativas. Esse tipo de crime, tenha ele, em qual dosagem for, o seu ingrediente patológico, tão antigo quanto o próprio homem, com seus desvios inescrutáveis - e nem po ...

O cuidado como valor jurídico

"As leis não bastam, os lírios não nascem das leis". Os versos de Carlos Drumond de Andrade e a obra de Leonardo Boff conduziram-nos à efetiva reflexão sobre a perspectiva de identificar o "cuidado" dentro do ordenamento jurídico. A partir da percepção e convencimento de que as relações sócio-afetivas passaram a ser reconhecidas de forma significativa no Direito de Família, não podemos afastar a possibilidade de incluir neste co ...

A Súmula Vinculante e os direitos das Crianças e dos adolescentes

A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu em nosso ordenamento jurídico a Súmula Vinculante, (art. 103-A) a possibilidade de as Súmulas se revestirem do caráter vinculante a partir do voto de 2/3 dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A expressão Súmula foi utilizada pela primeira vez pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Victor Nunes Leal, nos idos de 1963, para definir, em pequenos enunciados, o que vinham decidindo os mais ...

A dispensa dos advogados nos processos de adoção

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25A Adoção de menores de 18 anos é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), sendo da competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude.O “Estatuto” estabeleceu procedimento próprio para as formas de colocação familiar, onde se destaca a Adoção. O processo deverá obedecer a etapas que envolvem trâmites judiciais e acompanhamento por uma equipe interprofissional. O ví ...